A contratação de jovens por meio do programa de jovem aprendiz é uma oportunidade para a inserção dos contratados no mercado de trabalho, mas também para as empresas em ter profissionais jovens integrando as equipes.
Além do benefício fiscal conhecido, também é positivo para as lideranças das empresas poderem formar esses novos profissionais de acordo com a cultura da companhia e terem funcionários alinhados aos objetivos do negócio.
O programa de jovem aprendiz foi criado a partir da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Conhecida como lei da aprendizagem, esta altera alguns dispositivos da CLT e regulamenta o trabalho a partir dos 14 anos, registrado na carteira de trabalho e na previdência social.
É uma forma de incentivar uma entrada saudável dos jovens no mercado, de forma regulada e ainda mantendo o viés da educação, já que precisam estar matriculados em ensino regular, se em idade escolar e participarem do curso específico do programa de aprendizagem feito antes de assumirem a vaga.
Neste artigo vamos falar sobre como funciona o programa, quais as regras deste tipo de contratação, os benefícios para os jovens e para as empresas.
Siga a leitura!
Como funciona o programa de jovem aprendiz?
Antes de entrar em como funciona perante a lei, vamos falar sobre como funciona na prática nas empresas e qual a estrutura necessária para contratar um jovem aprendiz.
A empresa apta a contratar um jovem aprendiz abre a vaga como o habitual, havendo a necessidade no setor o RH irá coletar com o gestor uma descrição, as atividades gerais e a vaga será lançada.
O processo de seleção fica a cargo da empresa, que poderá escolher entre os candidatos aptos no programa. No dia-a-dia, este colaborador tem um jornada de até 30 horas semanais e para aqueles que concluíram o ensino fundamental pode se estender em até 40 horas desde que não atrapalhe o horário escolar. Na prática dificilmente um jovem aprendiz terá jornada maior do que 30 horas, e vários trabalham 20 horas.
Na empresa, depois que o aprendiz é contratado o processo é similar ao de um estagiário, ele precisará de um tutor, uma pessoa responsável para acompanhar o trabalho e ensinar as tarefas. Lembrando que um estagiário cursa ensino superior e o jovem aprendiz não necessariamente, mesmo que possa já que a idade limite são 24 anos.
O que diz a lei da aprendizagem?
A lei 10.097 que ficou conhecida como lei da aprendizagem foi a responsável por alterar os artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ou seja, trata-se de um recorte da CLT.
O primeiro ponto importante é o reforço da proibição do trabalho para menores de 16 anos, salvo se forem aprendizes. Assim, a lei permite que jovens a partir de 14 anos trabalhem mas apenas nesta modalidade de contrato. E a seguir, o parágrafo único traz que esse trabalho não pode prejudicar o desenvolvimento do adolescente.
“Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.”
Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000“
Podem ser aprendizes, portanto, os jovens entre 14 e 24 anos cursando finalizado os ensinos fundamental e médio em uma escola pública.
Todas as empresas de médio e grande porte precisam contratar um número de jovens aprendizes equivalente a no mínimo 5% e no máximo 15% do seu quadro de funcionários celetistas. Para as micro e pequenas empresas a contratação, pela lei, é facultativa.
Quais as regras do contrato de jovem aprendiz?
O contrato de jovem aprendiz pode durar até no máximo dois anos e deve ser feito por escrito. A jornada, como já falamos, é de até 30 horas para jovens que estão cursando o ensino fundamental e de até 40 horas para os que estão no ensino médio ou já o completaram.
O contrato de aprendizagem deve, além disso, descrever a remuneração mensal, sendo um salário proporcional ao salário mínimo vigente de acordo com o número de horas trabalhadas, e ser desenvolvido por uma instituição formadora que media a relação entre a empresa e o aprendiz.
As instituições formadoras fazem parte do Cadastro Nacional de Aprendizagem e podem ser consultadas na página oficial do governo. Mas, a título de exemplo, algumas delas são o Sistema S e o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola).
O contrato de jovem aprendiz dá direito a férias remuneradas com adição de ⅓ do valor e ao décimo terceiro salário, tal qual outros contratos celetistas. Porém se diferencia no recolhimento do FGTS que é de apenas 2% enquanto a porcentagem habitual de outros tipos de contrato por tempo indeterminado na CLT é de 8%.
Por fim, é importante salientar que a lei não permite que adolescentes, menores de 18 anos, realizem trabalho noturno, isto é, jornada entre as 22 horas e 5 horas da manhã. Portanto jovens aprendizes abaixo de 18 anos não poderão trabalhar após às 22h.
Jovem aprendiz tem direito a benefícios corporativos?
O vale-transporte é de pagamento obrigatório para o deslocamento entre a residência do aprendiz e a empresa, assim como para o deslocamento entre a moradia e o curso realizado na instituição formadora antes do início do trabalho.
Outros benefícios, assim como para os celetistas, são facultativos à empresa oferecer ou não. Mas, a sua empresa oferece outros benefícios corporativos?
Caso a empresa tenha um pacote de benefícios é interessante avaliar quais podem ser ofertados aos jovens aprendizes, pensando no potencial de crescimento dos profissionais na empresa e na retenção dos mesmos. Como aprendizes o tempo máximo é de dois anos, entretanto, obtendo um bom desempenho a empresa pode contratar o funcionário acima de 16 anos por tempo indeterminado fora do programa, por exemplo.
É uma boa prática de mercado oferecer os benefícios corporativos adotados na empresa também para os jovens aprendizes, principalmente os de alimentação regulados pela lei do PAT, tais quais o vale alimentação, refeição ou benefício flexível com saldo de refeição/alimentação.
Diferenças entre contrato de estágio e a contratação de um jovem aprendiz
A primeira diferença é o objetivo, o jovem aprendiz apenas precisa estar regularmente matriculado e frequentando a escola se estiver em idade escolar. Mas a área cuja qual irá trabalhar e se profissionalizar não tem relação com a escolaridade.
O estágio vai além de uma relação de trabalho, de acordo com a Lei nº11.788 é uma atividade educativa supervisionada e faz parte do projeto pedagógico do curso superior. Um estagiário, além de supervisionado por um gestor na empresa, ainda é acompanhado por um professor na sua instituição de ensino.
A limitação de jornada do estagiário também é diferente sendo de no máximo 30 horas semanais, e este é contratado por um contrato de estágio que não consta na carteira de trabalho e portanto a empresa não recolhe FGTS e nem paga décimo terceiro salário.
O ponto em comum é que ambos os contratos são de prazo determinado de até dois anos, com exceção para as pessoas com deficiência.
Quais os benefícios para a empresa na contratação de aprendizes?
O benefício fiscal é um dos mais claros, afinal a empresa recolhe 8% do salário bruto no FGTS de um colaborador em contrato regular, enquanto do jovem aprendiz é apenas 2%. Mas, vai bem além do financeiro. Este modelo de contratação traz uma série de vantagens que impactam diretamente na cultura organizacional, na inovação e no crescimento sustentável das empresas.
1. Renovação da cultura organizacional
O jovem aprendiz traz uma perspectiva fresca para a empresa. Sua presença ajuda a promover uma cultura mais inclusiva e dinâmica, onde ideias novas são valorizadas. Além disso, a convivência entre gerações no ambiente de trabalho fomenta a troca de conhecimentos, gerando maior colaboração e engajamento.
2. Estímulo à inovação
Os jovens possuem facilidade em lidar com tecnologias e tendências digitais, o que pode acelerar processos de modernização na empresa. Os jovens aprendizes geralmente no seu primeiro emprego estão realmente dispostos a aprender. Ambas as características combinadas ajudam a trazer soluções inovadoras para os desafios cotidianos.
3. Formação de talentos internos
Contratar aprendizes é uma oportunidade de moldar profissionais alinhados aos valores e objetivos da organização. A empresa participa ativamente da formação desse jovem, aumentando as chances de retenção no futuro e reduzindo custos de recrutamento e treinamento.
4. Desenvolvimento de lideranças
A presença de aprendizes estimula os líderes a desenvolverem habilidades de mentoria e gestão de pessoas, fortalecendo a liderança interna e ampliando a capacidade de formação de equipes de alta performance.
5. Atendimento às demandas de diversidade e inclusão
Ao abrir portas para jovens de diferentes realidades sociais, a empresa promove a diversidade e enriquece o ambiente corporativo, agregando múltiplas perspectivas que contribuem para decisões mais robustas.
Ainda, a contratação de aprendizes está alinhada a práticas de ESG (ambiental, social e governança), reforçando o compromisso da empresa com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A inclusão de jovens aprendizes no ambiente corporativo é uma decisão estratégica que vai além do cumprimento da lei e gera impactos positivos em diversos níveis.
Quais os benefícios do programa de aprendizagem para os jovens?
O programa Jovem Aprendiz, regulamentado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), oferece oportunidades essenciais para o desenvolvimento profissional e pessoal dos jovens brasileiros estudantes de escola pública. Entre os principais benefícios, estão:
1. Acesso ao primeiro emprego
O programa permite que jovens, mesmo sem experiência anterior, ingressem no mercado de trabalho de forma estruturada e legalizada. Isso facilita a inserção profissional, criando uma ponte entre a educação e o mundo do trabalho.
2. Desenvolvimento de habilidades profissionais
Os jovens aprendem na prática, desenvolvendo habilidades técnicas e comportamentais necessárias para o mercado, como organização, trabalho em equipe, comunicação e responsabilidade.
3. Apoio financeiro
Ao receberem remuneração mensal, os jovens têm a oportunidade de contribuir com suas famílias ou investir em sua educação e desenvolvimento pessoal, especialmente tratando-se de estudantes de escola pública e de baixa renda esse fator é fundamental.
4. Experiência profissional
O tempo de trabalho registrado no programa agrega valor ao currículo, facilitando o acesso a novas oportunidades de emprego no futuro. Além de contar como período trabalhado para aposentadoria pelo INSS.
5. Inclusão social e redução da desigualdade
O programa promove a inclusão de jovens de diferentes classes sociais, especialmente os mais vulneráveis, oferecendo a eles oportunidades de crescimento e melhorando suas perspectivas de vida.
6. Desenvolvimento da autonomia e maturidade
Ao lidar com responsabilidades reais, os jovens aprendizes ganham maturidade e autoconfiança, tornando-se mais preparados para os desafios da vida adulta e de empregos futuros.
7. Possibilidade de efetivação
Muitos jovens são efetivados ao final do contrato de aprendizagem, construindo uma carreira sólida na empresa que os acolheu.
8. Educação continuada
O programa exige que os jovens estejam matriculados e frequentando a escola, incentivando a continuidade dos estudos e combatendo a evasão escolar.
9. Conscientização sobre direitos trabalhistas
Os aprendizes têm acesso às garantias da CLT, como férias, 13º salário e jornada adequada, aprendendo desde cedo sobre seus direitos e deveres no ambiente de trabalho.
O programa Jovem Aprendiz não apenas proporciona oportunidades de trabalho, mas também contribui para a formação integral dos jovens, impactando positivamente seu futuro e promovendo inclusão e desenvolvimento social.
Perguntas frequentes
Jovem aprendiz paga multa por quebra de contrato?
Não, o jovem aprendiz não paga multa por quebra de contrato. O contrato de aprendizagem segue regras específicas previstas na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que protege os direitos do aprendiz.
Se o contrato for encerrado antes do prazo estabelecido, isso pode ocorrer em situações específicas, como:
- Pedido de demissão pelo aprendiz;
- Descumprimento de regras contratuais, como faltas injustificadas ou desempenho inadequado;
- Término do prazo do contrato;
- Conclusão do curso de formação teórica;
- Interrupção da frequência escolar, quando o jovem deixa de atender a exigência de estar matriculado no ensino regular (se ainda não tiver concluído o ensino médio).
Em casos de encerramento antecipado por vontade do aprendiz, não há previsão de multa ou pagamento de indenização à empresa. No entanto, é importante que o aprendiz notifique formalmente a decisão e cumpra eventuais obrigações pendentes, como aviso prévio, se previsto no contrato.
Já a empresa também deve respeitar os direitos do jovem em caso de rescisão, garantindo o pagamento de valores devidos, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário e depósitos de FGTS.
Quanto tempo dura o contrato de jovem aprendiz?
O contrato de jovem aprendiz pode durar até 2 anos, com exceção para pessoas com deficiência. A duração depende do curso de formação e do acordo firmado com a empresa.
Conclusão
O programa jovem aprendiz representa uma oportunidade tanto para as empresas quanto para os jovens. Trata-se de um modelo estruturado que facilita a entrada dos jovens no mercado de trabalho. Para as empresas, é uma estratégia que vai além do benefício fiscal, impactando diretamente na cultura organizacional, na inovação e na formação de talentos alinhados aos seus valores e objetivos.
É recomendável oferecer aos jovens aprendizes os mesmos benefícios corporativos concedidos aos demais funcionários, como vale-refeição, vale-alimentação e outros incentivos, lembrando que o vale transporte é obrigatório. Essa prática valoriza o colaborador, fortalece seu vínculo com a empresa e melhora a retenção de talentos.
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